Agências têm 60% das diretorias com políticos

Uma das primeiras mudanças na estrutura de poder que deverá ser feita pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), será abrir espaços à nomeação de técnicos para as 11 agências reguladoras. O foco deve-se ao fato de que quase 60% de suas 52 diretorias estão preenchidas por indicações políticas.

O primeiro alvo é impedir a aprovação do líder do governo no Congresso, ex-deputado André Moura (PSC-SE), que não conseguiu se eleger a uma vaga no Senado. Ele foi indicado para uma diretoria que está vaga há seis meses na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pelas redes sociais, Bolsonaro, que tomará posse no próximo dia (1º), avisou que pretende barrar a tentativa de apadrinhamento de Moura feita pelo presidente Michel Temer, ao apagar das luzes do governo emedebista. E segue a promessa de que acabou o ‘toma-lá-dá-cá’ entre parlamentares e governo.

“Em meu governo, que terá início em janeiro de 2019, um perfil técnico ocupará a Anvisa, algo que infelizmente é secundário diante da importância da Agência”, escreveu Bolsonaro. Ele prometeu ainda que a Anvisa “terá o merecido valor para o desenvolvimento da medicina e outras responsabilidades”.

Essas discussões surgiram no início da transição quando o grupo responsável pela infraestrutura, liderado por militares, identificou a expressiva quantidade de integrantes das agências reguladoras ligados a políticos e com irregularidades em decisões, algumas investigadas e punidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Decreto e pressão

A dificuldade é que os apadrinhados têm mandatos, cuja interrupção ou troca foi discutida durante a fase de transição pela equipe de Bolsonaro. Há, porém, necessidade de alterar a legislação para se fazer a retirada dos apadrinhados.

Por isso, logo no início do novo governo, estuda-se a edição de decreto para desaparelhar as agências, cujas principais atribuições são estabelecer regras sobre o funcionamento de determinados segmentos da economia e defender os interesses de usuários e consumidores.

De acordo com a ideia do decreto, atos legais, a exemplo de concessão de outorgas, licenças, regulamentações de serviços e preparação de editais, voltariam a ser atribuições dos respectivos ministérios.

Fonte: DCI

 

Militares da equipe de Bolsonaro já selecionaram uma lista de apadrinhados que podem ser alvo de pressão para renunciar aos seus mandatos.

 

 

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a indicação do ex-líder do governo Temer é mais um caso típico de loteamento político das agências reguladoras. Juntas, elas possuem 14.000 servidores e ainda 3.000 comissionados que despertam a cobiça dos políticos.

 

 

A indicação de Moura ocorreu no dia 18 de dezembro e só não teve êxito porque a presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), recusou-se a designar relator para analisar a indicação. No mesmo dia, Moura foi condenado pela Justiça de Sergipe por abuso de poder político. A matéria está na pauta da comissão para ser apreciada ao longo do ano que vem.

 

 

Ranking das indicações

Segundo levantamento que circula entre os parlamentares, o campeão em indicações para as direções das agências reguladoras é o presidente do Senado, o senador não reeleito Eunício Oliveira (MDB-CE), com seis afilhados.

 

Depois, os vice-campeões são o chefe da Casa Civil do governo Temer, Eliseu Padilha (MDB-RS), e o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Juntos, eles indicaram os cinco diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

 

Outros senadores emedebistas também aparecem com destaque no ranking das indicações de diretores e conselheiros das agências. São eles, o maranhense Edison Lobão, com três indicados, o amapaense Valdir Raupp (RO), com dois, e o amazonense Eduardo Braga, com mais dois.