Água na cerveja da Heineken

Disputa judicial entre um pequeno empresário e o Departamento Nacional de Produção Mineral pode levar à paralisação da unidade da cervejaria em Alagoinhas, na Bahia. Para evitar a perda de metade do mercado da região Nordeste, a segunda maior cervejaria do Brasil teria um custo trimestral estimado de R$ 240 milhões.

Há 22 anos, a holandesa Heineken estava muito distante do mercado brasileiro. A companhia só se instalaria no Brasil em 2010, com a aquisição da mexicana Femsa, dona da marca Kaiser. Mas, muitos anos antes, tinha início uma disputa judicial entre um pequeno empresário e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que deve afetar, agora, a produção da empresa em Alagoinhas, na Bahia, uma das 15 cervejarias dos holandeses no País.

Essa fábrica, que responde por metade do abastecimento da companhia no Nordeste e emprega cerca de mil pessoas, poderá ser paralisada até a primeira quinzena de agosto. A Advocacia Geral da União (AGU) determinou que o DNPM cumpra decisão da Justiça de lacrar os três principais poços que fornecem a matéria-prima para a produção das bebidas. Para entender por que a seca pode atingir a Heineken, é preciso voltar no tempo.

Em novembro de 1996, o então prefeito de Alagoinhas, Murilo Coelho Cavalcanti (PFL, atual DEM), assinava com José Nelson Schincariol, principal acionista da cervejaria paulista, morto em 2003, um contrato de incentivos fiscais para a instalação de uma fábrica no município, que receberia investimento de US$ 160 milhões e criaria cinco mil postos de trabalho. Além das vantagens financeiras, a cidade localizada no Recôncavo Baiano, distante 108 quilômetros de Salvador, era considerada um novo polo para a produção de bebidas em razão da qualidade de sua água.

O problema é que a área disponibilizada para a Schincariol ficava sobre o aquífero São Sebastião, cujos direitos de exploração tinham sido concedidos pelo DNPM para o empresário Maurício Brito Marcelino da Silva. No Código da Mineração, a prioridade é de quem faz o primeiro requerimento de uma área livre. Compete à União determinar os direitos de uso do subsolo e não a Estados e municípios. Marcelino da Silva tinha feito estudos preliminares e solicitou 2 mil hectares para explorar fosfato. O pedido é uma praxe, pois envolve a liberacão de uma grande área, que pode ser analisada com cuidado em busca de outros minerais mais valiosos, como ouro ou diamante.

Mas, para atender a um pedido da Prefeitura de Alagoinhas, o então procurador-geral do DNPM, José Roberto Jansen Pereira, assinou um parecer pedindo o indeferimento da autorização dada ao empresário “em razão do interesse coletivo ao particular”. Desde então, Marcelino da Silva trava uma batalha judicial contra o órgão federal. Em 1999, seu direito foi reconhecido pela Justiça, em primeira instância, e confirmado nos anos seguintes pelos tribunais superiores. Após mais de 30 embargos, em 2014, o ministro Napoleão Nunes Maria Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou procedente o pedido do empresário. Agora, encerradas todas as possibilidades de recursos, a AGU determinou que o DNPM cumpra a decisão. “Fomos surpreendidos, na época, pela pressão política. Por isso, fui até o fim para reparar os meus direitos”, diz Marcelino da Silva. “Por mais que tenha falado, pessoalmente, que era meu direito e mostrado documentos, o Estado nunca quis tomar conhecimento e me jogou para fora de campo.”

Em mais de duas décadas, a fábrica passou da Schincariol para a japonesa Brasil Kirin, que adquiriu o grupo paulista, em 2011, por R$ 3,95 bilhões. Desde fevereiro do ano passado está nas mãos da Heineken, que pagou US$ 1,1 bilhão pelos ativos da empresa nipobrasileira. Embora a cervejaria holandesa não seja parte do processo, ela será a responsável por arcar com os custos dessa longa batalha judicial. A equipe comandada pelo presidente da empresa no Brasil, Didier Debrosse, está correndo contra o tempo.

Em 28 de março, por exemplo, Juliana Vansan, diretora de assuntos governamentais, esteve reunida, em Brasília, com Victor Hugo Bicca, diretor-geral do DNPM, para tentar encontrar uma solução para o caso. “A Heineken assumiu o risco, mas não pode dizer que não tinha conhecimento do processo. O que ela não pode é tentar ganhar no grito para recomeçar a discussão”, afirma Marcelino da Silva. “A minha ação era contra o Estado, que terá de cancelar todas as licenças que foram dadas à empresa para extração de um produto mineral que é meu direito explorar. Portanto, a minha discussão com a Heineken não é o passado, mas para o futuro.”

As fontes dos poços de Santo Antônio, Cosme e Damião e São Sebastião, que retiram a água do aquífero, fornecem 95% de toda a água da unidade de Alagoinhas, que necessita de, aproximadamente, 250 mil litros por hora para a produção. Uma outra fonte, que está distante 14 quilômetros e fora do perímetro de disputa, não tem capacidade para substituí-las. A possibilidade de ficar na seca obriga a Heineken a pensar em planos de contingenciamento para não prejudicar a sua presença no Nordeste. A Sklein Consultoria, especializada em perícias na área de mineração, fez um estudo, a pedido de Marcelino da Silva, para entender o impacto do fechamento dos poços no negócio da empresa.

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Fonte: Isto É