Novas ferrovias da Vale motivam protestos no Senado

Mais uma dor de cabeça para o presidente Michel Temer no início do  último semestre de mandato. Soou mal no Senado o anúncio feito pelo governo na segunda-feira (2) de trocar a renovação de mais 30 anos das ferrovias da mineradora Vale, no Pará e no Espírito Santo, pela construção de novas linhas ferréas no Centro-Oeste (Fico) e em São Paulo (Ferrroanel).

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Pará,  senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ameaçou até obstruir os trabalhos da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para impedir votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, prevista para a próxima quarta-feira. Sem a votação da LDO, o Congresso não entra em recesso parlamentar e impede a apreciação do Orçamento de 2019.

“Qualquer votação que haja, seja encaminhada pela Presidência da República, a começar, eu, como primeiro vice-presidente da Comissão de Orçamento, vou lá, sim, obstruir a CMO, enquanto o presidente Temer não cumprir aquilo que é obrigação do governo brasileiro: parte dos recursos da renovação serem aplicados no estado do Pará”, disse Flexa, segundo a Agência Senado.

Ribeiro criticou o anúncio feito pelo governo por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Ele destacou o projeto que previa a construção de uma ferrovia ligando Santana do Araguaia, no extremo sul do Estado, ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no norte paraense, a 100 km de Belém. Seriam 1.300 quilômetros cortando 23 municípios paraenses, permitindo a verticalização do setor mineral.

“Fomos várias vezes, inclusive eu, em audiência com o presidente Michel Temer, e disse a ele: ‘Presidente, não somos contra a renovação da ferrovia da Vale, muito pelo contrário. Agora, não é possível que esses recursos, que são tirados do Pará através da Lei Kandir [legislação que isenta exportação], não sejam, parte deles, investidos na ferrovia paraense”, explicou.

Flexa acrescentou que trabalhará junto à bancada paraense para barrar a destinação de recursos para outros estados.

Ação judicial

Em discurso, Jader Barbalho lembrou que o Pará contribuiu para as exportações brasileiras como a “maior província mineral” do país e disse que pretende marcar uma audiência com a Presidência da República e também recorrer ao Judiciário para evitar que o Estado seja prejudicado pela decisão.

“O Pará é superavitário no que diz respeito à questão de exportação e de importação, e nós pagamos por isso. A Vale tem a maioria dos seus projetos fundamentais localizados no Estado do Pará e eu não aceito isso de forma alguma, assim como, creio, todos os paraenses, por uma questão de justiça para conosco”, comentou.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) antecipou que o Espírito Santo também tentará impedir o investimento de recursos na Região Centro-Oeste, pois isso significaria o fim dos planos de construção de uma ferrovia prevista para ligar a capital capixaba, Vitória, ao sul do Estado. A obra de expansão do Complexo Siderúrgico de Tubarão ao futuro Porto Central havia sido confirmada pelo governo federal no ano passado.

“Não é possível que o Espírito Santo fique com o apito do trem e os investimentos possam ir para outros estados. Isso não é justo. Por isso mesmo, estou solicitando uma audiência ao Presidente da República. Estou aguardando deferimento para que eu possa tratar desse assunto que está chamando a atenção dos capixabas e dos paraenses. É preciso parar essa marcha da insensatez – enfatizou.

O crime do superfaturamento

Não houve acordo e a criação do superfaturamento foi mantido no parecer do relator da nova Lei de Licitações, deputado João Arruda (MDB-PR). Ele não fechou acordo com os deputados Edmar Moura e Evandro Roman, ambos do PSD do PR, defensores da indústria da construção civil, e manteve a proposta apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o crime de superfaturamento e também a definição de obras grande vulto para aqueleas com  valor até R$ 200 milhões, com valor maior de garantia.

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios). O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

União da esquerda

Representantes do PT, PDT, PSB, Psol e PCdoB lançaram nesta terça (3) o manifesto “Por uma frente no Parlamento compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil”. A iniciativa pretende unir congressistas dos 5 partidos na Câmara dos Deputados e no Senado em uma frente de esquerda. No entanto, a parceira não significa necessariamente uma coalizão das candidaturas nas eleições proporcionais.

Na disputa pelo Planalto e pelos governos estaduais, o grupo está dividido. Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (Psol) e Manuela D’ávila (PC do B) são pré-candidatos a presidente. Embora esteja preso, o PT mantém a pré-candidatura de Lula e o PSB ainda não decidiu quem apoiar.

Participaram do lançamento do manifesto os dirigentes partidários Carlos Siqueira (PSB), Gleisi Hoffmann (PT) e Luciana Santos (PCdoB).

Carlos Siqueira afirmou que a não deverá haver uma união dos partidos no 1º turno das eleições. “Não estamos aqui unidos em torno de candidatos, mas de ideias, como uma reforma agrária efetiva e os direitos sociais garantidos na constituição. É preciso unir as forças da esquerda, não só dos partidos, mas também dos movimentos sociais.”

Gleisi disse no evento que o Congresso Nacional precisa fazer “uma autocrítica”. Para a senadora e presidente do PT, não só os candidatos a cargos majoritários deviam participar dos debates, mas também os candidatos ao Congresso.

“Se não tivermos uma bancada progressista, desmontes do governo Temer como a emenda 95 [do teto dos gastos] vão continuar”, disse a senadora.

Fonte: DCI