Judicialização na Mineração: “Siga o dinheiro”

A extrema “judicialização” do Brasil que já afeta diversos aspectos do cotidiano, chega com força total na área mineral. Temos o caso recente de multa de R$100 milhões aplicada a Anglo American Minas Rio, pela morte de peixes entre 2014, 2015 e 2017. Considerando uma estimativa de 1000 peixes mortos (o ano pior, de 2015, registrou 500 peixes), chegamos a um valor surreal de R$100 mil de indenização por cada peixe morto (ainda bem que a mineradora não fica perto da Bahia de Guanabara). Esse tipo de ações contribui para estimular a judicialização do Brasil. Sem ter de quem “cobrar” e responsabilizar, algumas das grandes agressões ao ambiente ficam por isso mesmo.

O custo de implantar um projeto aumenta exponencialmente perante qualquer risco remoto de acidente que forneça munição ao aparelho judicial e aos escritórios de advocacia. Em grande parte por conta disso os projetos nascem conservadores demais, com medo de inovar e melhorar, ou até de simplificar. Enquanto maior seja a mineradora, maior é o interesse dos escritórios de advocacia para arrolar esta a qualquer processo. “Siga o dinheiro” não é apenas uma dica policial, mas também dos escritórios de advocacia e do sistema de justiça, em geral.

As mineradoras enquanto mais investem em conforto para os trabalhadores e para a comunidade, construindo vilas, estradas e dando vida ao comércio local, ficam também responsáveis por qualquer desgraça que possa ocorrer dentro da extensa área afetada pelo projeto. Na mineração parece que não existe acidente ou tragédia da natureza, mas apenas responsabilidade da mineradora por tudo e qualquer coisa. Se cair um raio na cabeça de alguém, dentro da área de influencia de uma mineradora, provavelmente esta seja multada em forma leonina.

Nos dias de hoje uma mineradora em atividade luta para equilibrar custos, dar emprego, pagando CFEM e dando vida ao município que a acolhe. Já uma mineração parada e processada por algum acidente, além dos prejuízos advindos da falta de movimentação na economia local, gera uma oportunidade esdrúxula para esta mineradora ser “depenada” pelo “sistema” judicial brasileiro, como tem acontecido com grandes empresas construtoras e a própria Petrobrás, botando fogo na casa inteira para exterminar uma barata, sob o argumento de combater corrupção.

Como oficina mecânica, há atividades que se nutrem do erro e da desgraça alheia (e esta atividade não é a engenharia). Brasil pune exageradamente o acidente, principalmente quando há dinheiro por trás. Projetos e operações já não pensam apenas em fazer bem, bonito e barato, mas principalmente em não errar, em não correr nenhum risco. Isso envolve muito dinheiro e alguém está ganhando muito com isso, e não são as mineradoras.

Fonte: GGN