Produtores de aço vão à Justiça contra governo

O Instituto Aço Brasil está decidido a levar à Justiça a disputa quanto ao corte no Reintegra, programa de incentivo a exportações. Nesta quarta-feira, 06, o presidente da entidade, Marco Polo de Mello Lopes, afirmou que estuda as formas de questionar a medida. Ainda não houve um consenso de todas as entidades envolvidas quanto à ação judicial, mas, segundo Lopes, o Aço Brasil irá em frente com uma ação judicial mesmo que outras entidades não se juntem a ela.

Advogados enxergam espaço para contestação na Justiça do corte do benefício antes do prazo, que iria até o fim do ano. A alteração da alíquota para quase zero é considerada uma suspensão inesperada do benefício, algo que tem sido visto como um sinal de insegurança jurídica e um descumprimento da legislação tributária.

Em 2015, ações semelhantes deram a empresas o direito de continuar contando com o benefício da chamada Lei do Bem, que isentava de impostos produtos de informática.

Apesar de estar convicto com relação a decisão de ir à Justiça, o Aço Brasil considera que os prejuízos trazidos pelo corte no Reintegra este ano vão ocorrer de toda forma. Ele afirma que decisões judiciais tendem a demorar. Além disso, o executivo considerou que a indústria deve pedir ao governo a retomada do Reintegra em 2019.

Custos. A AEB estimou que exportadores terão alta de custos de 5% a 8% com corte no Reintegra e outras medidas como a reoneração da folha de pagamento e o tabelamento de fretes – ações tomadas pelo governo para aplacar a crise gerada com a greve dos caminhoneiros e compensar a necessidade de compensar a Petrobrás pelo subsídio ao diesel.

Fonte: Estadão