Requerer Cessão Total de área de Concessão de Lavra Mineral

A cessão total de direitos minerários é a transferência negocial de um título, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente), assumindo todos os seus direitos e deveres.

1 – Agendar atendimento (para serviço presencial)

CANAIS DE PRESTAÇÃO

  •  Presencial:DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral (Edifício Sede) - S.A.N. Quadra 01 Bloco B – CEP: 70041-903 – Brasília – DF
    * 15° 47’ 30,880″ S 47° 52’ 36,994″ W (SIRGAS 2000)*

    ¨ Obs: O DNPM se tornou agora a ANM (Agência Nacional de Mineração), mantemos a nomenclatura antiga para facilitar a localização, tendo em vista o pouco tempo passado desde a alteração no órgão.

  •  Telefone:(61) 3312-6793
2 - Realizar requerimento

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos
  • Ata de fundação
  • Certidão de casamento
  • Certidão de nascimento
  • Procuração do representante legal
  • FGTS
  • Contrato Social
  • Registro da Junta Comercial
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • Comprovante de pagamento
  • CNPJ
  • Comprovante de endereço/residência
  • Certidões da Receita Federal
  • Certificado de Antecedentes Criminais

CANAIS DE PRESTAÇÃO

  •  Web: Acesse o site
  •  Presencial:DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral (Edifício Sede) - S.A.N. Quadra 01 Bloco B – CEP: 70041-903 – Brasília – DF
    * 15° 47’ 30,880″ S 47° 52’ 36,994″ W (SIRGAS 2000)*

    ¨ Obs: O DNPM se tornou agora a ANM (Agência Nacional de Mineração), mantemos a nomenclatura antiga para facilitar a localização, tendo em vista o pouco tempo passado desde a alteração no órgão.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

Fonte: Governo do Brasil