Justiça exige licença ambiental para mineradora voltar a atuar no entorno do Rola-Moça

Os planos da mineradora Santa Paulina de voltar a explorar o minério de ferro no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, na Grande BH, devem ser adiados. Após conseguir, em janeiro deste ano, liminar permitindo os trabalhos, nova decisão da Justiça exige da empresa o licenciamento ambiental, processo em andamento no Estado, para que as atividades sejam retomadas.

A Santa Paulina já se preparava para minerar no local, como mostrou reportagem publicada pelo Hoje em Dia em 23 de abril. De acordo com liminar obtida no início do ano, o empreendimento deve comprovar ações reparadoras no terreno para obter a licença. A previsão era a de que os trabalhos recomeçassem até julho.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),firmado entre a Santa Paulina e o governo do Estado garantia que as medidas compensatórias seriam realizadas. Mas, no último dia 26, a juíza Lílian Maciel Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias, da capital, decidiu que o licenciamento corretivo só poderia ser concedido a empresas que estivessem em operação. Esse, no entanto, não seria o caso da mina, que está embargada desde 2009 pelo Ministério Público (MP).

Com a sentença, a Santa Paulina terá que buscar a autorização seguindo o processo normal, como a realização de pesquisas de impacto e a aprovação do projeto por órgãos, como o Conselho de Política Ambiental (Copam).

Santa Paulina pretende atuar por três décadas, com a retirada de 960 mil toneladas de minério de ferro por ano

Movimentação

A mudança agrada ambientalistas e moradores, que organizaram um abaixo-assinado para tentar barrar o empreendimento. “A atividade na área coloca em risco a água que abastece milhares de pessoas”, afirma o diretor-presidente da ONG Ecoavis, Adriano Gomes Peixoto.

Procurado, o grupo Camargos Júnior, responsável pela mina, não se posicionou sobre o assunto. Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) disse não haver prazo para a conclusão do processo de licenciamento ambiental. A pasta afirma que ainda falta a anuência da gerência do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça para finalizar o processo. O conselho consultivo da área verde ainda irá debater o assunto.

Casa Branca

Outro empreendimento que aguarda aval para explorar novamente o minério no entorno do Rola-Moça é a mina de Casa Branca, da empresa MGB, em Brumadinho. Lá, o MP conseguiu a interdição em 2001, em razão de danos gerados sem as devidas compensações ambientais.

A Semad enviou ao Copam um ofício questionando quais atividades da empresa seriam de uso direto ou indireto dos recursos do parque. A pasta alega que “a informação é essencial para a continuidade da análise do processo de licenciamento ambiental”.

O tema foi pauta de reunião do conselho consultivo do parque do Rola-Moça nesta semana, mas não houve consenso e voltará a ser debatido em junho. “Aconteceu um atraso no processo, e pelo menos ganhamos tempo. Esse projeto vai impactar, e muito, a fauna e flora da região. Até uma estrada eles querem construir dentro do parque”, ressalta Maíra do Nascimento, integrante do Movimento Águas e Serras de Casa Branca.

Gerente da mina Casa Branca, Geraldo de Magalhães Lopes garante que a aprovação dos trabalhos é necessária para que o meio ambiente local seja recuperado.

Fonte: Hoje em Dia