Projeto que impede suspensão de obra pública é retirado de pauta

Projeto que veda a suspensão ou o cancelamento de uma obra pública foi retirado de pauta (PLS 447/2012) do Plenário nesta quarta-feira (9). A decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi tomada diante da falta de acordo sobre o tema. O projeto muda a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para estabelecer que, “iniciada a execução da obra, é vedada sua suspensão ou cancelamento por razões preexistentes à aprovação do projeto básico”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou preocupação com o impacto ambiental da proposta. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto pode, na verdade, provocar mais riscos de atraso para as obras, pois haverá muitos recursos na Justiça.

Riscos ambientais

Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto representa graves riscos para o meio ambiente. Como exemplo, Randolfe disse que a construção de um duto de uma mineradora não poderia ser interrompida, mesmo se houvesse risco de rompimento, como aconteceu com a mineradora Samarco, na região de Mariana (MG), em 2015. Ele chegou a apresentar um requerimento para que o projeto fosse examinado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Com a retirada de pauta, porém, o pedido nem chegou a ser votado.

Autor do projeto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que não vê problema em melhorar o projeto e afirmou que pretende elaborar um texto de consenso junto com outros senadores. A tendência, disse, é que a matéria volte à pauta do Plenário na próxima semana.

Tramitação

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no final do ano passado, em meio a muita polêmica. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a apresentar um voto em separado, pela rejeição da matéria.

Como foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, o texto iria direto para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, um recurso foi apresentado para que o projeto fosse votado no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)