Agabritas alerta para o prazo de apresentação de áreas para exploração do mineral

As empresas de mineração têm até o dia 15 de março para manifestarem os pontos para exploração de matéria-prima, seguindo as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A orientação do Sindicato das Empresas de Mineração de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul (Sindibritas) e Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas) é para que seja feito o cadastro ou atualização no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM), antecipadamente a fim de evitar contratempos. Caso o usuário não tenha o cadastro, deve ser acessadas página do DNPM na Internet, para preenchimento da ficha cadastral.

Conforme prevê a legislação, o prazo de entrega do RAL 2018 – ano base 2017 termina em 15 de março para Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Registro de Licença com Plano de Aproveitamento Econômico – PAE aprovado pelo DNPM, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e áreas tituladas com Guia de Utilização; e até 02 de abril para Registros de Licença sem Plano de Lavra.

Uma equipe de técnicos do DNPM ficará à disposição dos usuários nas Superintendências e na sede da Autarquia em Brasília para sanar eventuais dúvidas no preenchimento do RAL.

Fonte: MM