Cooperativa alvo da PF tem direitos suspensos em 1ª ação no AP de agência que fiscaliza mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM), criada para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na regulação e fiscalização do setor no país, realizou na quinta-feira (4) a primeira ação administrativa do Amapá, com a suspensão das atividades de exploração da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), alvo da operação “Minamata”deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro.

A Coogal está suspensa de exercer exploração de lavras de ouro e pesquisas na maior mina em atividade do país, que fica em Calçoene, a 374 quilômetros de Macapá, área onde atua. A cooperativa informou que já recorreu da decisão na Justiça e aguarda respostas.  e acordo com o superintendente da ANM, Tiago Regis Ribeiro, a decisão ocorreu de forma judicial após a emissão de um laudo da Polícia Federal que prevê risco de rompimento de barragem no garimpo.

“Foi uma decisão judicial e a Coogal ficou temporariamente indisponível de exercer as atividades, mas não perdeu os direitos. Agora vamos aguardar o resultado do julgamento para tomar as medidas cabíveis”, enfatizou.

A operação Minamata investigou condições de trabalho na região do garimpo e ao todo 13 pessoas foram presas. Destas, três continuam em prisão preventiva, entre elas o presidente da Coogal. A instituição constatou contaminação por mercúrio dos rios Regina e Cassiporéapós sobrevoo da área.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou no mesmo dia 16 pessoas atuando em situação análoga à escravidão no garimpo investigado. A autuação aconteceu durante a operação Curare 4, liderada pelo Exército Brasileiro, com apoio de outros órgãos federais e estaduais, no extremo Norte do estado.

Fonte: G1