Diário Oficial da União publica decreto que revoga a extinção da reserva da Amazônia

O Decreto nº 9.159, publicado pelo Diário Oficial da União, fora projetado com intuito de revogar outro decreto, o de número 9.147 (de 28 de agosto de 2017), que pretendeu extinguir a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) localizada na Amazônia.

A decisão de extinguir a Renca repercutiu internacionalmente, levantando questões de ambientalistas, artistas e outros especialistas competentes. O decreto que visava liberar a exploração da Renca, na região da Amazônia entre o Pará e o Amapá, teve sua revogação publicada no Diário Oficial da União na Terça-Feira, 26 de Agosto. A área, de 47 mil quilômetros quadrados, é de tamanho semelhante ao estado do Espirito Santo, e foi defendida por diversos especialistas e ambientalistas, depois que o Presidente da República assinou a extinção da reserva.

Poucos dias após a assinatura da autorização para extinguir a reserva, o Palácio do Planalto decidiu revogar tal decreto mediante tamanha reação dos cidadãos. A conclusão alcançada foi que houve certa “incompreensão geral” com relação ao tema.

Ainda que o Governo tenha decidido recuar em sua decisão, o Ministério do Meio Ambiente informou que as razões que levaram ao objetivo de extinguir a reserva mineral ainda permanecem em discussão, e provavelmente o assunto será retomado posteriormente em novas oportunidades.

A Renca (que voltou a ser preservada por Lei), protege 9 unidades de conservação ambiental e indígenas. Fora constatado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que o Governo sempre esteve ciente que o processo de mineração abrangeria regiões onde o setor estava proibido de operar, em razão da preservação ambiental. Após a edição do decreto, o Governo se defendeu, afirmando que a medida preservava áreas de proteção ambiental e reservas indígenas, porém nunca confirmou que a mineração implicaria mexer em planos de manejo.

A Reserva Nacional de Cobre e Associados

A área de preservação foi delimitada em 1984, pelo governo de João Figueiredo, último presidente do regime militar. Naquela época, definiu-se a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados, localizada em uma região da Amazônia, entre o Pará e o Amapá. Após tal delimitação, a pesquisa mineral e atividade econômica dessa região passaram a ser designadas pela Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou por empresas autorizadas. Estudos geológicos indicam a presença de ouro, manganês, ferro e outros minérios, além de cobre.

Apenas dois dias após o decreto que extinguiria a Renca, o Palácio do Planalto desistiu do projeto, porém divulgou nota defendendo que o objetivo era combater a exploração ilegal e readmitir o Estado como administrador das jazidas minerais da Reserva (que mesmo hoje sofre com a rotineira exploração de garimpos clandestinos de ouro).

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Fonte: Terra