Governo recua e suspende decreto que extinguiu reserva mineral na Amazônia

Após a repercussão negativa causada com o fim da uma reserva mineral na Amazônia, o governo recuou e decidiu suspender por 120 dias os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que acabou com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que o ministro Fernando Coelho Filho “determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da Renca”.

Criada em 1984, no fim da ditadura militar, a Renca tem 47 mil quilômetros quadrados de área, equivalente ao estado do Espírito Santo. Na região da reserva estão sete unidades de proteção ambiental e duas terras indígenas. O primeiro decreto extinguindo a Renca foi publicado na semana passada. Porém, devido à repercussão negativa da decisão, o governo decidiu editar novo decreto, esclarecendo como será feita a pesquisa mineral na antiga Renca, mas mantendo a decisão de extinguir a reserva.

Agora, segundo Minas e Energia, as “medidas concretas” que o decreto prevê estão em suspenso. “A partir de agora o Ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, diz a nota do ministério.

Segundo o MME, a suspensão dos efeitos não significa a revogação do decreto. A pasta diz que a decisão de suspender os efeitos do decreto é em respeito às “manifestações da sociedade”. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”.

Em visita à China, o presidente Michel Temer comentou a extinção da Renca pela primeira vez. Sem entrar em detalhes sobre o prazo dado por Gilmar Mendes, Temer ressaltou que se trata de uma questão jurídica:

- Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina, ilegal do minério. Vocês verificaram que, pelo decreto que foi expedido, há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e área indígena e o que há é uma regularização daquela exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso. É de uma singeleza ímpar – afirmou a jornalista após encontros com empresários em Pequim.

Em visita à China, o presidente Michel Temer comentou a extinção da Renca pela primeira vez. Sem entrar em detalhes sobre o prazo dado por Gilmar Mendes, Temer ressaltou que se trata de uma questão jurídica:

- Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina, ilegal do minério. Vocês verificaram que, pelo decreto que foi expedido, há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e área indígena e o que há é uma regularização daquela exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso. É de uma singeleza ímpar – afirmou a jornalista após encontros com empresários em Pequim.

O decreto é polêmico até dentro do governo. O Ministério do Meio Ambiente deixou claro que é contra a liberação da área para mineração. Já o Ministério de Minas e Energia defende a medida. Em seu parecer, a PGR cita reportagem do GLOBO, que revelou uma nota técnica elaborada pelo Meio Ambiente contrária ao fim da reserva mineral.

O Ministério de Minas e Energia informou que foram detectados 28 pistas de pouso irregulares e a presença de cerca de mil garimpeiros ilegais na Renca. Além disso, o MME garante que não haverá mineração nas áreas protegidas. Para o Ministério Público, o garimpo ilegal deve ser combatido com ações de fiscalização integradas, lideradas pelo Poder Executivo. Pelos cálculos da PGR, o decreto de Temer libera para a mineração “aproximadamente 70,4% da Renca”:

“Uma expressiva área da Renca estará sujeita à mineração que, mesmo sendo licenciada pelo órgão ambiental competente, causará impactos inevitáveis na região”. O parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Mario José Gisi diz que é “cristalina” a diferença de áreas preservadas no interior e fora da Renca e que o “cenário de devastação visto no entorno será reproduzido em poucos anos se não for declarada a ilegalidade/inconstitucionalidade do decreto presidencial”. Segundo o texto, só 0,33% da área da Renca está desmatada.

Para a PGR, o problema está no incentivo à mineração, causando impactos como desmatamento, erosão, assoreamento de rios, contaminação de solo e água, poluição, explosão demográfica, demanda por serviços e impactos nas comunidades locais.

Fonte: O Globo