Entregues contratos de venda de ouro em Angola

Quatro empresas de direito privado angolano receberam ontem, em Luanda, do Ministério da Geologia e Minas, os contratos para a comercialização do ouro dentro e fora do país.

Trata-se das empresas Sacassoma-Prestação de Serviço, Comércio Geral e Exportação, By-AE Produção e Vendas de Artigos de Joalharia, SDA, Alcra-Gestão e Participantes SA e TKE-Empresa de Prestação de Serviço Mercantis.
Essas empresas passam a ser controladas por um organismo do Estado, a Agência Reguladora do Mercado do Ouro, criada em 2014. O presidente do Conselho de Administração da Agência de Ouro, Moisés David, disse que a instituição já recebeu 40 pedidos de exploração, mas os critérios apenas apuraram dez. Desse número, somente quatro foram outorgadas, dentro das habilitações da Agência Reguladora do Mercado do Ouro, a única entidade que tem competências de comprar o ouro de exploração artesanal.
Moisés David disse que a entrega desses contratos decorre de uma decisão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, do ano de 2013. A outorga de contratos de comercialização resulta da organização do subsector do ouro, na vertente da comercialização, na decorrência de um Decreto Presidencial de 2014.
O ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, disse que o objectivo da Agência do Ouro em outorgar alguns operadores é conferir maior articulação e solidez na produção artesanal e proceder, de forma legal, a sua exportação, sempre que as condições legais estiverem cumpridas e, também, analisar e atuar com os operadores a regularização da exploração artesanal. Francisco Queiroz considera que, com este ato, o Ministério da Geologia e Minas pretende contribuir para o aumento da arrecadação de receitas e cambiais para o Estado e a inserção do empresariado no mercado do ouro.

Fonte: Jornal de Angola