Mineradora pode perder direito de operar na cidade de Patrocínio

A mineradora Vale Fertilizantes corre o risco de ter as atividades suspensas em Patrocínio. Em reunião nesta segunda-feira (1º), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinaram a cassação da certidão de conformidade, que atesta que a empresa atua de acordo com a legislação local. O documento é uma exigência para que o estado libere a licença de operação. Desde o final de 2016, a mineradora atua na cidade com uma autorização provisória. A Vale Fertilizantes disse, por meio de nota, que não foi notificada sobre a decisão e que possui todas as licenças e autorizações ambientais exigidas para manter suas atividades, que continuam normalmente.

De acordo com o coordenador de políticas ambientais do Município e presidente do Codema, Antônio Geraldo de Oliveira, a medida foi adotada em primeira instância e, depois de notificada, a empresa ainda tem um prazo de 30 dias para apresentar a defesa.

“Essa certidão é um pré-requisito para o licenciamento ambiental, quando a empresa dá entrada no processo junto à Supram [Superintendência Regional de Meio Ambiente] e conselhos de meio ambiente. Há o entendimento de que esse tipo de empreendimento deve atender apenas à fiscalização dos órgãos estaduais, mas, nesse caso, que se trata de um empreendimento de alto impacto ao meio ambiente, a certidão tem que passar pelo Codema também”, explicou o conselheiro.

O secretário Caio Marcos Veloso explica que, por ter uma legislação ambiental própria, o município precisa ser consultado antes que uma empresa se instale. “A empresa recebeu a certidão de conformidade da prefeitura sem que o Codema fosse consultado. O órgão é consultivo e deliberativo e é ele que analisa a importância e o ônus da empresa para a cidade. Isso não ocorreu. Agora a empresa tem um prazo para recorrer. A cassação do documento vai ser comunicada à Supram, que não pode conceder a licença de operação sem a certidão municipal de conformidade”, disse Veloso.

Fonte: G1