Abrasco apoia cancelamento da licença ambiental de mineração de urânio e fosfato no Ceará

O Projeto Santa Quitéria pretende explorar a Jazida de Itataia, uma mina de 65,6 milhões de toneladas de minério, localizada entre Itatira e Santa Quitéria, no Sertão Central do Ceará. O objetivo do empreendimento é produzir 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) toneladas de derivados fosfatados e 1.600 toneladas de concentrado de urânio por ano para atender aos mercados do agronegócio e da energia nuclear! Todo esse material pretende ser transportado, por via rodoviária, até o Porto do Mucuripe, em Fortaleza.

Para isso, estão previstos quatro carregamentos de urânio por ano, cada um com 25 contêineres de 15 toneladas, mas os municípios que aparecem nessa rota radioativa sequer foram informados sobre o empreendimento. O Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato também prevê utilizar 1 milhão e 100 mil litros de água por hora e, em seus 20 anos de vida útil, e pretende uma barragem de rejeitos na região. No Ceará, o Projeto Santa Quitéria não está em operação, mas passa por um processo de licenciamento ambiental que tem sido coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Sobre este projeto, a Articulação Antinuclear do Ceará lançou uma carta ao Ibama, para que licenciamento ambiental de mineração de urânio e fosfato no Ceará seja cancelado. A Abrasco é uma das entidades que assinaram a carta e apoiam o pedido de cancelamento. Para Raquel Maria Rigotto, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará e membro da Diretoria da Abrasco, a luta de moradores e movimentos sociais do sertão central do Ceará contra uma mineração de urânio e fosfato tem sido tão marcante que os os técnicos do Ibama, que analisaram os estudos para o licenciamento ambiental, emitiram um parecer contrário à concessão da Licença – “Mas a Diretoria do Ibama ainda não aprovou este parecer, provavelmente porque está sofrendo pressão para conceder a Licença. O empreendimento consumiria 125 carros pipa de água por hora, enquanto cada comunidade recebe 26 por mês (!). Liberaria o gás radônio, segunda causa de câncer de pulmão o mundo. Sua bacia de rejeitos (radioativos, com rádio e tório) estaria sobre um dos afluentes do rio Acaraú e das bacias do Curú e Banabuiú – já pensaram uma tragédia com a da Samarco por aqui?”, alerta Raquel.

A Diretoria da Abrasco reforça o apoio para que a Saúde no Brasil coloque em debate os projetos econômicos industriais antes que os mesmos estejam definidos – “Uma região com carência de recursos hídricos ver o seu manancial ser apropriado por uma atividade industrial que não vai se reverter em vantagem para a população local e além disso o risco de contaminação com agravos à saúde é um limite que não deve ser ultrapassado. E é dever da Abrasco alertar seus associados sobre os riscos implicados e se colocar ao lado da população afetada”, resume José Sestelo, vice-presidente da Associação.

Formada por movimentos sociais, grupos de pesquisa e comunidades do Sertão Central, a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) atua desde 2011 denunciando os impactos do Projeto Santa Quitéria, empreendimento que pretende explorar a Jazida de Itataia, a 222 Km de Fortaleza, para produzir anualmente 1.600 toneladas de concentrado de urânio e 1.050.000 toneladas de derivados fosfatados destinados à energia nuclear e ao agronegócio. Para visibilizar as irregularidades do projeto, que está em processo de licenciamento ambiental no IBAMA, a organização acaba de lançar uma carta à sociedade.

O documento aponta que o Projeto Santa Quitéria atingirá diretamente 156 comunidades camponesas, mais de sessenta municípios e três bacias hidrográficas do Ceará, consumindo 1 milhão e 100 mil litros de água por hora. O gasto equivale a 125 carros-pipa a cada sessenta minutos e corresponde a um aumento de 400% sobre a demanda do Açude Edson Queiroz, de onde se pretende retirar a água através de uma adutora. Enquanto isso, assentamentos próximos à jazida sobrevivem com 14 carros-pipa por mês.

Além da injustiça hídrica, a carta assinala que o Projeto Santa Quitéria deixará pilhas e barragem de rejeitos com mais de 29 milhões de toneladas de metros cúbicos, material radioativo que será espalhado pelo estado e provocará a contaminação das águas, da vegetação, do solo e dos alimentos. Apresenta, ainda, as diferentes pesquisas que indicam a relação entre exploração de urânio e aumento dos casos de câncer.

A carta ressalta, ainda, que, em setembro de 2016, o próprio Ibama emitiu um Parecer Técnico contrário ao empreendimento. O Parecer atesta, entre outras irregularidades, a não comprovação da viabilidade hídrica, a péssima localização das pilhas de rejeitos, a ausência de medidas de mitigação quanto à possível contaminação das comunidades mais próximas e a falta de autorizações do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Mesmo assim, até hoje, a Direção do Ibama não se pronunciou formalmente.

“Apesar das falhas dos estudos apresentados pelas empresas e dos impactos socioambientais – reconhecidos, inclusive, pelo Ibama -, o Projeto Santa Quitéria não tem sido discutido com a população e a Direção da autarquia ambiental ainda não se manifestou sobre o arquivamento de seu licenciamento”, declara Iara Fraga, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM-CE). “Diante disso, a carta da AACE sintetiza as principais irregularidades do Projeto Santa Quitéria e convoca o apoio nacional e internacional para requerer à Direção do Ibama o indeferimento da mineração de urânio e fosfato no Ceará”, conclui Erivan Silva, que também integra o MAM-CE.

Fonte: Abrasco