Pacote de concessões e privatizações

O governo Michel Temer (PMDB) lançou, nesta terça-feira, 13 de setembro, o primeiro pacote que pretende realizar 34 concessões e privatizações de empresas públicas. A proposta, batizada de Crescer, terá seus efeitos a médio e longo prazo, já os primeiros leilões deverão ocorrer em meados de 2017. O programa prevê a privatização de quatro aeroportos, sete empresas de energia, três empresas de saneamento ambiental, além de concessão de três ferrovias, três rodovias e dois portos. Há também a previsão de vender parte das loterias da Caixa (CEF), de leiloar três campos de exploração de petróleo e de quatro áreas de mineração, inclusive as áreas de carvão em Candiota.
Na avaliação do governo Temer, algumas das estradas deixaram de ser privatizadas, porque o governo de Dilma Rousseff (PT) exigia que as rodovias fossem duplicadas em um período máximo de cinco anos após a assinatura da concessão, agora só serão ampliadas as vias em que o tráfego de veículos demande esse aumento de pistas. Os financiamentos ocorrerão principalmente por meio de debêntures via dois bancos públicos, Caixa Econômica Federal e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Juntos, eles destinaramR$ 30 bilhões para esses empréstimos. Para o Rio Grande do Sul, estão previstas a privatização do aeroporto Salgado Filho, e as concessões das BRs 101, 116, 290 e 386.
Também está na proposta a mineração de carvão em Candiota. Cabe ressaltar que a iniciativa privada não investirá recursos próprios, uma vez que terá à sua disposição recursos públicos suficientes para realizar os investimentos e a compra das empresas públicas, em questão.Em síntese, as mudanças mais profundas dizem respeito à possibilidade de se realizarem privatizações, onde o patrimônio, antes concedido por tempo não superior a 30 anos, passa a ser de propriedade do ente privado. Trata-se de um capitalismo sem risco.
Fonte: JC