Subcomissão discute fim do monopólio na exploração de urânio

O fim do monopólio da União na exploração de urânio poderia contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional, a exemplo do que ocorreu com o fim do monopólio na exploração do petróleo, ocorrido na década de 1990, que contribuiu para a ascensão da Petrobras no mercado mundial nos últimos anos.

A avaliação é do ex-diretor das Empresas Nucleares Brasileiras (Nuclebras) e presidente da J.Forman Consultoria, John Milne Albuquerque Forman, que nesta terça-feira (15) participou de audiência pública na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, que debateu a exploração de minerais nucleares no Brasil. O colegiado integra a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

— Não vejo o mercado internacional como ameaça ao desenvolvimento brasileiro e nem justificativa para manter a exploração de urânio como monopólio da União — afirmou Forman.

A exploração de urânio no Brasil, explicou o consultor, ocorreu inicialmente no século passado com a participação dos norte-americanos e depois dos franceses, sem a obtenção de resultados. Em meados da década de 1970, o regime militar brasileiro criou um programa nacional de exploração de urânio, liderado pelo próprio Forman.

— O programa nuclear perdeu o ímpeto, e gastar dinheiro para achar urânio que não seria usado foi considerado irrazoável. E assim ficamos parados. Na produção de urânio, o mercado é essencialmente privado. Países africanos, Canadá e Austrália seguem a regra da iniciativa privada, não existe monopólio estatal na produção. O território explorado no Brasil é menos de um terço — declarou.

Forman observou que todos os países estão retomando a atividade nuclear. Segundo ele, as fontes alternativas de energia conhecidas são boas, mas apresentam problemas de interrupção associados a sistemas de armazenamento ainda primitivos, que não conseguem armazenar grandes volumes de energia, compatíveis com o crescimento populacional, o que exige o uso de fontes térmicas, carvão, óleo, gás ou nuclear.

Exploração

De acordo com o artigo 21 da Constituição, compete à União explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e o comércio de minerais nucleares e seus derivados. Essas atividades estão a cargo da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A empresa é presidida por Aquilino Senra Martinez, que também participou do debate e defendeu a manutenção do monopólio da União.

Aquilino observou que o modelo atual de exploração, criado há 41 anos, já prevê a participação da iniciativa privada na produção de urânio, limitada em 49%.

— Em todos os países, a participação é minoritária na produção de urânio. Não haveria nenhum impedimento de participar da produção, mas as empresas não têm interesse no mercado nacional, visto que a demanda local é reduzida, de apenas 380 toneladas. O problema é que temos limitação no tocante ao horizonte de exploração — afirmou.

A manutenção do monopólio na exploração de urânio pela União também foi defendida pelo chefe do Serviço de Controle do Comércio Mineral do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Gerson Hovingh Dornelles

— Não vejo motivo [para a quebra do monopólio]. Há o problema da quantidade de leis envolvidas que falam a esse respeito. A legislação é extensa, e todas falam do monopólio. O novo marco regulatório [em tramitação na Câmara dos Deputados] considera o monopólio — disse.

Contrario ao monopólio, o vice-presidente-executivo da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Ronaldo Fabrício, disse que nenhuma empresa privada se associaria à INB com adesão de até 49%, mas sem poder participar de decisões estratégicas fundamentais ao investimento

— Todos os países que têm previsão de aumento da população e das indústrias estão explorando a energia nuclear. A China está fazendo 24 usinas. A Coréia do Sul tem 24. Nós fizemos duas. O desenvolvimento da indústria nuclear eleva o nível da indústria. Todos os países que entraram na área nuclear tiveram um upgrade na indústria. No Brasil, infelizmente, isso parou. E tecnologia só se transfere fazendo um projeto, não deixando um relatório, como se faz no Brasil — afirmou.

O presidente da Subcomissão, senador Wilder Morais (PP-GO), disse que o Brasil não tem conseguido administrar bem os recursos dessa exploração desde os tempos coloniais. Em 2011, afirmou, o Brasil exportou R$ 120 bilhões em minério de ferro, valor maior que o orçamento do Ministério da Educação para 2016, que prevê R$ 109 bilhões em investimentos. O senador também defendeu a participação da iniciativa privada no setor nuclear.

— O Brasil está na contramão. Aonde tem cheque para assinar e político envolvido, isso não dá certo. Não tem condições de competir com a iniciativa privada. Há dificuldades para compras, que a lei trava. Não vamos conseguir ser competitivos — frisou.

Fonte: Agência Senado