Cimpor: Presidente eleito é acusado de não respeitar quarentena

O presidente do conselho de administração da Cimpor, Antônio Castro Guerra, eleito na quinta-feira, pode estar com o cargo ameaçado. Isso porque ainda não teria passado o período de incompatibilidade, previsto em lei, de três anos desde que deixou o posto de secretário de Estado do governo português.

A denúncia partiu da bancada do Partido Comunista Português no parlamento e foi feita com base na lei portuguesa que estabelece: “Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objeto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de
incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.”

Antônio Castro Guerra foi secretário de Estado da Indústria e da Inovação de 2005 até 2009. Tinha responsabilidade direta sobre o setor de cimento. O Partido Comunista afirmou que vai enviar o caso para a Procuradoria Geral da República, para que tome medidas contra a nomeação.

Caso seja seguido o entendimento do partido, a empresa terá de eleger um novo presidente do conselho de administração. Procurada pela Agência Estado, a Cimpor não se manifestou sobre a questão. Duas empresas brasileiras detêm a maioria das ações da Cimpor: a Camargo Corrêa tem 32% e a Votorantim, 22%. No entanto, Antônio Castro Guerra foi indicado para presidir o conselho de administração da empresa pelo banco estatal Caixa Geral de Depósitos, que tem 10% do capital da empresa.